É o segmento do Direito Público que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
- Consultoria para recuperação de créditos;
- Planejamento Tributário;
- Atuação administrativa para a obtenção de regimes especiais de tributação;
- Atuação administrativa para a formulação de consultas de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
- Atuação no contencioso administrativo e judicial em geral;
- Acompanhamento do processo tributário na fase administrativa ou judicial, inclusive apresentando sustentação oral nas sessões de julgamentos;
- Análise de uso das principais teses jurídicas para as empresas clientes;
- Elaboração de Pareceres e Opiniões Legais.
